Acordo à esquerda para melhorar a vida das pessoas

Os acordos, entre PS, Bloco de Esquerda, PCP e PEV, recentemente assinados e incluídos no programa para o novo governo, criam uma resposta de urgência, com medidas de urgência para melhorar a vida dos portugueses, vítimas de 4 anos de roubo organizado. 

Quanto aos rendimentos do trabalho, beneficiam milhões de trabalhadores. Os salários da função pública são repostos (a restituição é concluída já em 2016) e todos os salários do setor privado são beneficiados (acima de 600 euros pela redução da sobretaxa, que é extinta em 2017, abaixo de 600 euros pelo abatimento da dedução para a segurança social, sem efeito nas pensões futuras e sem reduzir o financiamento do sistema previdencial). São repostos os quatro feriados, cuja perda significava mais horário de trabalho com o mesmo salário. 
 

Todas as pensões são beneficiadas (abaixo de 600 euros pelo descongelamento e pequena recuperação, acima dos 600 euros pelo fim da sobretaxa em IRS), são dois milhões de pessoas. Em contrapartida, a direita propunha-se cortar 4.000 milhões de euros na segurança social (1.600 milhões por via do congelamento das pensões, 2.400 por abatimento de prestações anuais de 600 milhões prometidos a Bruxelas). A diferença é gigantesca.

Na resposta à pobreza, é aumentado o Salário Mínimo para 557 euros já em 1 de Janeiro de 2017 e para 600 euros até ao fim da legislatura, e é reduzida a tarifa da eletricidade para as famílias mais pobres. Um milhão de pessoas beneficia destas medidas.

São tomadas medidas para que os falsos recibos verdes passem a contratos efetivos e é relançada a contratação coletiva. Termina o regime de mobilidade especial na função pública, que conduzia ao despedimento.

É proibida a penhora de habitação própria por dívidas ao Estado e, quando se trata de dívida hipotecárias ao banco, a entrega da casa liquida a dívida, quando não houver outra alternativa de alteração de prazos e juros.

Foi apresentada uma lista de medidas na saúde e educação, da redução das taxas moderadoras até à reutilização dos manuais escolares. São estabelecidas novas normas fiscais: repor a progressividade com mais escalões no IRS. Reduz-se o IVA da restauração para 13%.
 

Determinam o fim das privatizações. Incluem ainda a reversão dos recentes processos de concessão dos transportes urbanos de Lisboa e Porto. Protegem a água como bem público.

A direita portuguesa não se conforma com uma interrupção do ciclo de concentração da riqueza nas mãos do capital, à custa dos dinheiros do Estado e dos rendimentos do trabalho, comandado por Passos e Portas. Não terão outra opção senão aceitar a mudança e respeitar a Constituição da República. O caminho iniciado a 4 de Outubro apenas começou.