BE apresenta moção em defesa do Serviço Nacional de Saúde e do direito das populações aos serviços públicos
MOÇÃO EM DEFESA DO SNS E DO DIREITO DAS POPULAÇÕES AOS SERVIÇOS PÚBLICOS
A austeridade dos últimos anos castigou a maioria das portuguesas e portugueses com os cortes nos serviços públicos, na proteção social e na redução dos rendimentos, os quais são fundamentais para assegurar o mínimo de dignidade e condições de vida para as famílias mais desfavorecidas. Nunca como nestes últimos quatro anos as desigualdades sociais se acentuaram tanto.
O desmantelamento do Estado Social foi a outra face da moeda da austeridade.
A direita abomina o Estado Social e maltrata os serviços públicos porque é contra a universalidade dos direitos sociais. Para a direita a justiça, a saúde, a educação, a cultura, a ciência, os apoios sociais e as pensões de reforma não são um direito a que todos devem poder aceder, pago pelos impostos de todos. A direita tem uma visão mercantil e assistencialista que questiona e elimina esses direitos. Mercantil porque os quer entregar à exploração dos privados e porque impõe o seu pagamento – “quem quer saúde, pague-a” é um velho lema da direita. E assistencialista porque quer o Estado Social reduzido a serviços mínimos e de má qualidade, destinado aos cidadãos socialmente excluídos e marginalizados, aos mais pobres entre os pobres.
Ao longo dos últimos quatro anos, o governo do PSD e CDS conduziu uma política de estrangulamento dos serviços públicos, quer pela diminuição drástica dos respetivos orçamentos, quer pela redução continuada dos seus profissionais e encerramento de muitos serviços nos grandes centros urbanos e no interior do país.
A Assembleia das Freguesias de Laranjeiro e Feijó aprovou, por unanimidade, em 22 de Novembro de 2013, a exigência da construção da Unidade de Saúde do Feijó em espaço cedido pela Câmara Municipal de Almada e a reabertura do Posto dos CTT também no Feijó.
Decorridos mais de 2 anos a situação mantem-se com o prejuízo sentido pelas populações.
Num contexto político diferente daquele que decorreu até ao passado dia 4 de Outubro, exige-se virar a página da austeridade, pôr o país a funcionar, responder aos seus anseios de dignidade, respeitar vidas inteiras de trabalho e de sofrimento, não dar qualquer pretexto aos mercados ou a quem quer que seja para chantagear o país e a democracia e assim todos estamos convocados a responder a este desafio.
Começa agora um novo ciclo comprometido com a defesa do Estado Social e com um Serviço Nacional de Saúde forte e para toda a gente com mais recursos humanos, técnicos e financeiros para reduzir o tempo de espera no acesso aos cuidados de saúde e aumentar a qualidade e a segurança da prestação dos serviços. O grande desafio começa agora. Haveremos de ter um país mais justo e solidário.
A Assembleia de Freguesias de Laranjeiro e Feijó reunida em Sessão Ordinária de 10 de Dezembro, delibera:
- Reafirmar as tomadas de posição anteriormente assumidas em defesa do SNS e a exigência da colocação de médicos, enfermeiros e assistentes operacionais na Unidade de Saúde Primários Sto. António – Laranjeiro;
- Reiterar a necessidade da construção no Feijó, em terreno cedido há anos pela Câmara Municipal de Almada, de uma Unidade de Cuidados Primários, por forma a colmatar as justas reivindicações dos utentes;
- Reiterar a necessidade da reabertura de um Posto dos CTT no Feijó;
- Encetar todas as diligências junto das entidades intervenientes até à concretização destes objetivos, envolvendo a população nas iniciativas que vierem a ser consideradas necessárias.
O eleito do Bloco de Esquerda na Assembleia das Freguesias de Laranjeiro e Feijó
Pedro Oliveira
Nota: No caso da presente Moção ser aprovada deverá ser enviada cópia para
- Presidente da República
- Presidente da Assembleia da República
- Grupos Parlamentares da Assembleia da República
- Primeiro-ministro e todos os ministros do governo
- Presidente da Câmara Municipal de Almada
- Presidente da Assembleia Municipal
- Locais de estilo das freguesias e meios informativos da Junta de Freguesia.
