MOÇÃO EM DEFESA DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
MOÇÃO
EM DEFESA DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
O caos no serviço de urgências do Hospital Garcia de Orta em Almada, no passado fim-de-semana, representa, mais uma vez e tal como tem acontecido em muitos serviços e unidades de saúde por todo o país, a resultante da política do atual governo do PSD/CDS com o completo desprezo e insensibilidade pela saúde de quem é obrigado a recorrer a estes serviços, no sentido de serem resolvidas as situações fragilizadas e débeis em que se encontram.
Aguardar 15 horas por consultas numa urgência de um hospital é a demonstração clara dos efeitos dos cortes e reduções levadas a efeito pelo governo do PSD/CDS contra o Serviço Nacional de Saúde; a demagogia das chamadas reestruturações e racionalizações dos serviços, conduziu inevitavelmente à diminuição do número de profissionais de saúde com as consequências daí resultantes e a situações de desespero dos utentes que encontram cada vez maiores dificuldades para terem respostas para os problemas com que estão confrontados.
O artigo 64º. Da Constituição da República Portuguesa refere que todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover; incumbe prioritariamente ao Estado garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação e garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde.
Hoje, em declarações à imprensa, o Bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, considerou que a falta de camas de internamentos e a redução de médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde, estão a contribuir para a situação nas urgências hospitalares.
Os autarcas não podem ficar indiferentes a esta situação, o que significaria um completo desrespeito por aqueles que nos elegeram e têm, naturalmente, como dever, denunciar o que se passa ao seu redor e utilizar todos os meios ao seu dispor para contribuir para a solução dos problemas das populações que representam.
A Assembleia das Freguesias do Laranjeiro e Feijó, reunida em Sessão Extraordinária de 20 de Janeiro de 2014, delibera:
1. Manifestar completo repúdio pelas medidas tomadas pelo governo do PSD/CDS que visam diminuir e dificultar as respostas às situações de saúde da população;
2. Exigir que sejam encontradas as soluções indispensáveis ao normal funcionamento do serviço de urgências do Hospital Garcia de Orta para que os utentes possam ter a resposta adequada às situações de saúde com que se confrontam;
3. Continuar a defender e exigir a construção da Unidade de Saúde do Feijó, pretensão de há muitos anos, como condição indispensável para a resposta aos problemas dos utentes;
4. Continuar a defender o Serviço Nacional de Saúde universal e geral.
O eleito do Bloco de Esquerda na Assembleia de Freguesias de Laranjeiro e Feijó
Pedro Oliveira
Nota: No caso da presente Moção ser aprovada, deverá ser enviada uma cópia para:
- Presidente da República
- Presidente da Assembleia da República
- Grupos Parlamentares da Assembleia da República
- Primeiro-Ministro
- Ministro da Saúde, Finanças, Economia, Trabalho e Solidariedade Social
- Administração do Hospital Garcia de Orta
- Presidente da Câmara Municipal de Almada
- Presidente da Assembleia Municipal de Almada
- Órgãos de Comunicação Social regional e nacional
