Bloco de Esquerda solidário com moradores afetados pela Lei da Renda Apoiada

No passado sábado, 18 de abril, pelas 15.30h, na Rua dos Três Vales - Monte de Caparica (Almada), a Concelhia do Bloco de Almada promoveu uma conversa com os moradores dos bairros do IRHU sobre a Lei da Renda Apoiada, que contou com a presença da deputada do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, Helena Pinto.

Em Almada existem vários bairros afetadas por esta nova Lei, pelo que o Bloco de Esquerda quis ouvir os seus moradores e perceber as consequências que estas pessoas já começam a sentir.

Os moradores estão preocupados com a subida abrupta do valor do aumento das rendas, que em alguns casos, disparam em 3.000%, e sublinham a injustiça do cálculo que contempla os rendimentos ilíquidos ao invés dos líquidos; 
Outra grande preocupação dos moradores é o risco de despejo das suas casas que, com a nova Lei, pode ser determinado por um pequeno aumento no rendimento familiar, ainda que não corresponda a uma melhoria de vida efetiva.

Por último, mas não menos grave, os moradores queixam-se das condições actuais de degradação do edificado e dos espaços envolventes. O IHRU não faz obras nas habitações, e devido a tal, existem inúmeras famílias que vivem em casas que não reúnem as condições mínimas para a sua utilização. Para o IHRU, parece que as obrigações começam e acabam nos moradores, enquanto a entidade pública se descarta das suas responsabilidades.

Posto isto, o Bloco de Esquerda demarca-se claramente desta Lei e propõe:

- Calcular o valor de renda com base no rendimento líquido;
- Introdução de um tecto máximo para o valor das rendas;
- Assegurar a manutenção da habitação pelas entidades responsáveis (IHRU).

Com esta Lei e a atuação do IRHU, o Governo está a violar o direito à habitação que consta na Constituição da República Portuguesa.

No Parlamento, o Bloco de Esquerda já apresentou propostas contra esta Lei e irá colocar ao Governo as questões levantadas pelos moradores. Na Distrital de Setúbal e Concelhia de Almada continuaremos a afirmar a nossa solidariedade com a luta destas famílias pelo direito à habitação.