41 famílias de Azeitão em risco de despejo das casas que pagaram

Durante o mês de setembro chegou ao conhecimento público a situação dramática de quarenta e uma famílias de Azeitão que estão em risco de perder as suas casas apesar de as terem pago por completo ao longo dos últimos 25 anos.

Cada família pagou até 2012 cerca de 40 mil euros pela sua casa à Cooperativa de Habitação e Construção Económica Bairro dos Trabalhadores, que promoveu a construção e a venda deste bairro na década de 80 a custos sociais com o apoio do INH, atualmente designado de IHRU.

O verdadeiro problema surgiu quando estas famílias descobriram que as casas ondem vivem e que são suas foram colocadas à venda devido à insolvência da cooperativa em 2013 e à reclamação, por parte dos credores, do património existente. Os moradores, que desconheciam a situação da cooperativa, foram impedidos pelo processo de liquidação a decorrer desde 2011 de fazer as escrituras das suas frações e veem-se agora na situação de poderem perder a casa e o valor que pagaram por ela.

Os principais credores da cooperativa são a banca e o próprio IRHU, sendo os moradores considerados “credores subordinados” no processo de insolvência, o que significa que apenas serão ressarcidos dos prejuízos depois de liquidadas as dívidas da cooperativa que ascendem a cerca de 12, 5 milhões. Apesar do Tribunal de Comércio de Lisboa ter decido suspender o leilão na sequência do pedido de impugnação de graduação de créditos, os moradores continuam a viver o desespero de poderem vir a ser despejados das casas que acabaram de pagar.

Considerando que não se trata de um processo de insolvência comum porque envolve uma dimensão social potencialmente dramática e um grande número de famílias de baixos rendimentos; considerando que um dos principais credores é o IHRU, uma entidade pública que teve conhecimento da situação da cooperativa e do direito dos moradores a obter as escrituras das casas que pagaram na totalidade; considerando que se trata de uma situação de injustiça social e de desproteção absoluta destas famílias perante uma situação que desconheciam, torna-se urgente que o Governo, em particular o Ministério com a tutela do IRHU, tome medidas no sentido da proteção destes moradores.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e da Energia, as seguintes perguntas:

1.      Tem o Ministério conhecimento deste caso e das posições tomadas pelo IHRU no processo e da situação dos moradores?

2.      Que medidas irá tomar o Sr. Ministro no sentido de garantir que estas 41 famílias não serão despejadas das casas que pagaram na totalidade?