Bloco de Esquerda | Recomendação ao Governo - Ex-Siderurgia Nacional

Após inúmeras manifestações de protesto das populações e autarcas de S. Pedro da Cova, Gondomar, contra os resíduos depositados nas antigas minas daquela freguesia do concelho de Gondomar, foi desencadeado em Outubro de 2010 um processo de avaliação, a cargo do LNEC, com vista à caracterização daqueles resíduos.

As conclusões do estudo elaborado pelo LNEC confirmaram a elevada perigosidade dos resíduos depositados nas escombreiras das antigas minas de S. Pedro da Cova, Gondomar: concentrações de chumbo muito superiores ao valor limite previsto na legislação para aterros de resíduos perigosos, bem como elevado teor em óleo mineral (C10-C40). Pelo que a CCDR-N determinou em Março de 2011 a remoção dos depósitos de resíduos em causa para um centro de tratamento e valorização de resíduos perigosos e ainda a requalificação e protecção ambiental do lugar do aterro em S. Pedro da Cova, Gondomar.

Tais procedimentos estão em marcha. Sucede contudo que aqueles resíduos são provenientes da extinta Siderurgia Nacional, encontrando-se ainda uma enorme quantidade (cerca de 30 mil toneladas) de resíduos nos terrenos anexos às instalações em S. Pedro de Fins, concelho da Maia. E sobre estes resíduos não se verificou, até ao momento, qualquer avaliação da sua situação nem se iniciou a remoção para um adequado destino final.

A perigosidade já confirmada destes resíduos e a desprotecção da saúde pública que decorre da deposição há já vários anos destes materiais, têm gerado justificada preocupação das populações e autarcas da freguesia de S. Pedro de Fins e do concelho da Maia.

Para protecção dos interesses ambientais em causa e para defesa da qualidade de vida das cidadãs e dos cidadãos de S. Pedro de Fins, concelho da Maia, impõe-se a urgente tomada de medidas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Através das entidades competentes em matéria de protecção e promoção ambiental, sejam desencadeados os procedimentos para integral cumprimento das normas comunitárias e nacionais relativas à gestão dos resíduos provenientes da extinta Siderurgia Nacional e depositados em terrenos de S. Pedro de Fins no concelho da Maia;

2. Se proceda à remoção integral daqueles depósitos de resíduos para um centro de tratamento e valorização de resíduos perigosos e à requalificação ambiental dos terrenos em causa, em S. Pedro de Fins, concelho da Maia;

3. Seja efectuada a monitorização ambiental e piezométrica das águas subterrâneas na área envolvente do depósito de resíduos;

4. Sejam apuradas as responsabilidades que os resultados dos procedimentos em causa reclamarem.