Na passada quinta-feira (12 de Fevereiro), às 21 horas, na Junta de Freguesia de Azeitão em Vendas de Azeitão, realizou-se uma Assembleia de moradores
aberta à população para debater a situação das 41 famílias em risco de perder as suas casas em dois bairros de Pinhal de Negreiros e Vendas de Azeitão.
Como é público, estas famílias enfrentam uma batalha legal e política pelo direito a manter as suas casas. Ao longo de quase 30 anos estas famílias pagaram escrupulosamente as suas prestações até que as casas ficaram pagas na totalidade. No entanto, há poucos anos a Cooperativa abriu falência e as escrituras nunca foram feitas. Agora os credores, nos quais se inclui a banca e o IRHU, reclamam as casas destas famílias para pagar as dívidas da cooperativa.
Esta assembleia surge na sequência das últimas informações que chegaram aos moradores, nomeadamente a certeza de que o leilão das casas, suspenso em Setembro, vai ser retomado em breve.
Estiveram presentes nesta Assembleia a deputada do grupo parlamentar do BE Mariana Aiveca, o deputado na Assembleia Municipal de Setúbal Henrique Guerreiro, Carlos Branco na qualidade de membro eleito na Assembleia da União de Freguesias de Setúbal e membro no Conselho Municipal de Segurança do Município de Setúbal, e Joana Mortágua da Comissão Coordenadora Distrital de Setúbal.
Os moradores, com baixos rendimentos, muitos em situação de desemprego e doença, fizeram um esforço enorme para cumprir com as suas obrigações e pagaram na íntegra suas casas. Estas famílias não podem ser desapropriadas do que é delas por direito!
A confirmar-se o despejo destas 41 famílias, o Estado não só está a infringir um direito Humano, como o direito à habitação que consta na Constituição da República Portuguesa. Este é um caso flagrante de desresponsabilização deste Governo que põe em risco
a vida destas pessoas.
O Bloco de Esquerda solidariza-se com esta causa.
No distrito de Setúbal, nas autarquias e no Grupo Parlamentar continuaremos a tomar iniciativas na defesa destes moradores.