BLOCO ESQUERDA | PERGUNTA AO GOVERNO - CERIMÓNIA FÚNEBRE A ALPOIM CALVÃO

A Marinha portuguesa lançou hoje ao mar as cinzas de Alpoim Calvão, figura controversa da história recente do país e cuja liderança do Movimento Democrático de Libertação de Portugal (grupo bombista responsável por ataques terroristas contra pessoas e sedes partidárias) é por demais conhecida. Alpoim Calvão, aliás, assumiu publicamente a responsabilidade por esses mesmos atos terroristas.

Não se percebe a que propósito, ou com recurso a que figura institucional, a Marinha portuguesa procedeu a esta cerimónia de homenagem. Diz o porta-voz da Marinha, em resposta à solicitação da imprensa, que o faz por ser a última vontade de Alpoim Calvão. Fica por saber, então, se qualquer cidadão da República assim o entender terá direito às mesmas honrarias, que contam com a presença do chefe do Estado-Maior-da-Marinha e dos familiares numa cerimónia fúnebre durante uma missão operacional da Marinha.

A Marinha deve garantir o pleno respeito pela neutralidade política, a qual inclui um dever de neutralidade sobre aspetos controversos e polémicos da vida recente do país, devendo abster-se de ações que expressam uma tomada de posição política ao arrepio do que impõe a Constituição da República a qualquer ramo das Forças Armadas.

Mais ainda se estranha que a dita cerimónia, de foro privado e para responder a um desejo privado, tenha lugar quando o país enfrenta sérias restrições orçamentais em todos os setores da sociedade.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Defesa, as seguintes perguntas:

1. Teve o ministro da defesa conhecimento da realização de uma cerimónia de foro privado, a bordo de uma embarcação da Marinha e com a presença das maiores figuras da Marinha?

2. Em caso afirmativo, anuiu o ministro da defesa à realização de uma cerimónia que homenageia, em nome da Marinha portuguesa, uma figura chave do movimento bombista que atacou cidadãos e sedes partidárias na década de 1970?

3. Sabendo-se que a Constituição determina que os “elementos [das Forças Armadas] não podem aproveitar-se da sua arma, do seu posto ou da sua função para qualquer intervenção política”, como é que o ministro da defesa encara esta tomada de posição da Marinha portuguesa sobre uma figura cujos contornos políticos são tão controversos e divisores na sociedade portuguesa?