BLOCO faz pergunta ao Governo sobre despejo no bairro da antiga Mecânica Setubalense

Assunto: Despejo no bairro da antiga Mecânica Setubalense, Setúbal

Destinatário: Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República

Durante a manhã de ontem um forte aparato policial conduziu uma ação de despejo de todos os moradores do bairro da antiga Mecânica Setubalense em Setúbal. As mais de 40 famílias tiveram uma hora de aviso para abandonarem as suas casas, cumprindo um aviso de despejo que expirou no passado dia 30 de junho.

Em abril passado, o Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre as condições de habitação destas famílias quando a EDP e a “Águas do Sado” decidiram cortar o abastecimento de água de luz no bairro que é propriedade do IGFSS. Em resposta a esta pergunta, foi afirmado que “encontra-se concluída, por parte da equipa do Centro Distrital, a atualização do diagnóstico social e económico dos residentes no espaço, do qual decorrerá o plano de realojamento das famílias que reunirem condições para o efeito, bem como o encaminhamento para outras respostas/ações”.

No entanto, e segundo a informação avançada pelos moradores, à data do despejo apenas 8 famílias haviam sido realojadas, sendo que a maioria da população foi encaminhada pela Segurança Social para pensões em Setúbal ou Lisboa onde poderão ficar algumas noites.

Sem alternativa viável, estas famílias abandoaram o bairro apenas com objetos pessoais. A maioria dos móveis e eletrodomésticos terá sido colocada num armazém mas terá de ser levantada até dia 15 de agosto.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério Solidariedade, Emprego e Segurança Social, as seguintes perguntas:

1. Quantas famílias moradoras deste bairro encontram-se já realojadas e em processo de realojamento?

2. À data do despejo, quantas famílias abandonaram o bairro sem alternativa a longo prazo?

3. Está o Governo em condições de garantir que todas as famílias despejadas serão realojadas, como foi garantido pela Segurança Social?

Palácio de São Bento, 11 de julho de 2014.

A deputada

                                                                                    Mariana Aiveca