BLOCO QUESTIONA - Pintura de murais políticos

São, infelizmente, recorrentes as notícias que dão conta da intervenção da Polícia de Segurança Pública (PSP) durante a pintura de murais políticos, a maioria delas, aliás, sem qualquer exigência de zelo pelas normas e princípios legais.

A última dessas intervenções da PSP teve lugar há algumas semanas, no Porto, quando quatro ativistas do Bloco de Esquerda pintavam um mural na Avenida 5 de Outubro, a propósito do Dia Internacional da Mulher. “Gostamos de flores, mas queremos direitos”, eis o conteúdo do mural que aqueles/as quatro ativistas pintavam quando foram surpreendidos pelo aparecimento e atuação da PSP.

Apesar da pintura deste mural específico estar, sob todos os pontos de vista, perfeitamente enquadrada pela legislação vigente, em especial, a que diz respeito aos direitos de liberdade de expressão e de propaganda política, a verdade é que a PSP, tendo conhecimento da pintura daquele mural, dirigiu-se ao local de imediato, tendo, não só procedido à identificação dos quatro ativistas do Bloco de Esquerda, mas também apreendido, sem qualquer justificação, o material utilizado na pintura do mural. Como se não bastasse, os quatro ativistas do Bloco de Esquerda foram depois levados pelos agentes da PSP para a esquadra do Porto, numa ação marcada por um aparato - com as sirenes da viatura policial ligadas - tão desnecessário quanto inadmissível.

Como atrás se sublinhou, o caso que acabámos de narrar está longe de ser um caso isolado, antes consubstanciando uma atuação permanente e reiterada de condicionamento dos direitos de liberdade de expressão e de propaganda política, que a pintura de murais políticos reflete, por parte de algumas forças policiais.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Administração Interna, as seguintes perguntas:

1. Tem o Ministério da Administração Interna conhecimento desta situação?

2.  Acha aceitável, adequado e proporcional o procedimento da PSP?

3. Que dados oficiais dispõe o governo sobre os autos de notícia elaborados, nos últimos 4 anos, por forças policiais a propósito da pintura de murais políticos?