BLOCO QUESTIONA - Salários em atraso no Colégio do Vale, na Charneca da Caparica

O Colégio do Vale, sedeado na Avenida Vale Bem n.º 24, Marisol, na Charneca da Caparica, concelho de Almada, é uma instituição privada de ensino, propriedade da empresa J. Marques, Lda. Este colégio tem cerca de 500 alunos, desde a educação Pré-Escolar até ao 9º ano.

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que, apesar de aparentar uma boa situação financeira, este colégio tem, desde 2010, salários em atraso aos seus trabalhadores. Neste ano de 2010 não lhes pagou a totalidade do subsídio de férias - só pagou 30% do devido.

Em 2011, não pagou o subsídio de Natal e desde janeiro de 2012 que retém indevidamente uma parte do salário de todos os trabalhadores (primeiro 20% e agora 10%). Para dar uma aparência de legalidade a estes “cortes” nos salários “convidou” os trabalhadores a assinarem um documento.

Os factos expostos já foram reportados, pelos trabalhadores, à ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho).

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Educação, as seguintes perguntas:

1. Tem o Ministério da Educação conhecimento desta situação?

2. Vai o Ministério da Educação averiguar o funcionamento deste colégio e as relações entre a direção e os trabalhadores, aspeto que, como é bem sabido, tem implicações pedagógicas na qualidade das respostas educativas das instituições de educação?

Nota: esta pergunta foi também remetida ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social