Caudais insuficientes no Rio Tejo

As albufeiras do Tejo, em Portugal e no estado espanhol, apresentam um armazenamento de águas superior à média dos últimos anos. No entanto, na zona do Médio Tejo regista-se o assoreamento do leito do rio, a deterioração da qualidade da água e danos em infraestruturas fluviais que ficam a descoberto. Os caudais são cada vez mais reduzidos e insuficientes para sustentar o estado ecológico destes ecossistemas. Também a prática de desportos náuticos é colocada em questão. As denúncias são da protejo - Movimento pelo Tejo - que alerta ainda para a grande variabilidade dos caudais ao longo do dia, já que são regulados apenas tendo em conta as necessidades de geração de energia das grandes barragens.

O Tejo e a sua bacia hidrográfica são da maior importância do ponto de vista ecológico, mas também agrícola, turístico e económico. É de extrema importância para as comunidades locais. Face ao estado de degradação a que está a ser sujeito, merece a melhor atenção e ação do governo português.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, as seguintes perguntas:

1. Que medidas vai o Ministério tomar para garantir a existência de um nível regular dos caudais do rio Tejo?

2. Que medidas vai o Ministério, através da Agência Portuguesa do Ambiente ou de outras entidades, tomar com as entidades competentes do estado espanhol, nomeadamente a Confederatión Hidrográfica del Tajo de forma a assegurar o cumprimento de caudais mínimos que mantém o equilíbrio ecológico do rio e o abastecimento do país?

3. O Ministério prevê rever a Convenção de Albufeira no sentido de aumentar o caudal mínimo anual do Tejo?