Estacionamento pago no Hospital Garcia de Orta

Assunto: Pagamento de estacionamento no Hospital Garcia de Orta

Destinatário: Ministério da Saúde

Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República

O Hospital Garcia de Orta – Entidade Pública Empresarial (EPE) situa-se em Almada e dá resposta às populações residentes no distrito de Setúbal, designadamente nos concelhos de Almada e Seixal. De acordo com a informação disponível no Portal da Saúde, esta unidade hospitalar dispõe de urgência geral com nível polivalente e de urgência pediátrica e obstétrica/ginecológica com nível de urgência designado como apoio perinatal diferenciado.

Este hospital situa-se numa zona da cidade cujos acessos pedonais não são fáceis e onde os transportes públicos são deficitários. Como tal, muitos utentes e também os funcionários do hospital veem-se impelidos a utilizar viatura própria para acederem ao hospital. Todavia, apesar da falta de alternativas, utentes e funcionários passaram a ter que pagar para estacionar a sua viatura. Esta situação acarreta evidentes constrangimentos para todos os envolvidos.

Por um lado, os funcionários são obrigados a adquirir um chip que deverão colocar na viatura e terão que pagar uma avença mensal. Apesar deste pagamento, contudo, os funcionários poderão não conseguir estacionar a viatura, uma vez que os lugares disponíveis são 500 e os funcionários são mais de 2500. Acresce ainda que os horários de trabalho dos funcionários hospitalares implicam muitas vezes longas jornadas de trabalho, chegando às 24 horas, em períodos que são muitas vezes incompatíveis com a utilização de outro transporte que não a viatura própria.

Por outro lado, os utentes são obrigados a pagar o estacionamento sempre que se dirijam ao hospital, seja para consultas, para urgências ou para visitar pessoas internadas. A isenção de pagamento existe apenas para os primeiros trinta minutos, tendo depois que se pagar, por cada período de 15 minutos, pelo menos 0,30€ durante o dia e 0,20€ durante a noite, num valor máximo de oito euros. Isto significa que um utente que se dirija ao serviço de urgência do hospital - que tem registado períodos de espera de longas horas - poderá facilmente ter que pagar oito euros de parque em cima dos vinte euros de taxa moderadora! Este é um valor manifestamente difícil de encaixar no orçamento de muitas famílias, já muito penalizadas pelos cortes salariais, cortes nas pensões, aumento das taxas moderadoras entre muitas outras medidas de austeridade que este governo tem vindo a implementar.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. O Governo tem conhecimento da situação exposta?

2. O Governo considera adequado que funcionários e utentes tenham que pagar para estacionar a sua viatura no Hospital Garcia de Orta?

3. O Governo está disponível para rever a política de pagamento de estacionamento no Hospital Garcia de Orta?

Palácio de São Bento, 29 de janeiro de 2014.

As Deputadas

Mariana Aiveca e Helena Pinto