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Expansão do terminal de contentores de Alcântara e expansão do porto de Lisboa para o Barreiro

Sobre a expansão para o Barreiro, o Bastonário da Ordem dos Engenheiros já levantou vários problemas: os custos com as necessárias dragagens anuais; a necessidade de escavar até uma cota mais profunda, uma vez que se está a falar de lodos submarinos e não apenas de areias; o problema com a deposição dos sedimentos retirados que podem estar contaminados.

Sobre a expansão do terminal de contentores de Alcântara, subsistem também muitas outras dúvidas. Diz a Presidente da APL que a intenção é expandir a área deste terminal em 60%, utilizando todo o terreno entre a gare de passageiros da gare marítima de Alcântara e a gare marítima da Rocha Conde de Óbidos.

Isto significa que o terminal de contentores passará a ocupar 160 mil metros quadrados e se prolongará durante uma maior frente de rio, prejudicando moradores e habitantes de Lisboa que se verão privados do acesso ao rio.

Resta ainda saber se o Governo pretende que esta expansão e que toda a gestão do terminal de contentores continue a ser feita em concessão à Liscont, apesar do processo mais do que duvidoso que levou à prorrogação dessa mesma concessão.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Economia, as seguintes perguntas:

1. Pretende o Governo avançar com a expansão do porto de Lisboa para o Barreiro, fixando ali um novo terminal?

2. Que respostas tem para os problemas levantados pelo Bastonário da Ordem dos Engenheiros?

3. Pretende, concomitantemente, proceder à expansão do terminal de contentores de Alcântara em 60%?

4. Confirma que com essa expansão o terminal ocupará a área compreendida entre a gare de passageiros da gare marítima de Alcântara e a gare marítima da Rocha Conde de Óbidos?

5. Tomou em consideração o impacto que tal expansão terá nos moradores e nos habitantes de Lisboa?

6. Pretende manter a concessão com a Liscont?