Mariana Aiveca questiona Governo sobre desrespeito ao 1º de maio no Pingo Doce e Continente
Um dos cartazes afixados recentemente nas lojas da cadeia de Supermercados Pingo Doce anuncia “no dia 1.º de maio vamos voltar a fazer história”. A “história” que o poderoso Grupo Jerónimo Martins pretende repetir é a da vergonhosa campanha de promoções com que tentaram contrariar o simbolismo do Dia do Trabalhador em 2012.
Para além do caos que gerou, e da forma como subverteu descaradamente a comemoração dos direitos dos trabalhadores, a campanha do 1º de maio de 2012 valeu ao Grupo Jerónimo Martins a condenação ao pagamento de uma multa. Por despacho de 2 de agosto, a Autoridade da Concorrência aplicou ao Pingo Doce uma multa de 29.927,88 euros, a que se somaram 250 euros de custas, pela prática de 15 contraordenações.
Entre o desrespeito pelos direitos laborais e as práticas de dumping e de concorrência desleal, este grande Grupo económico deixou clara a sua prepotência e desrespeito pelos trabalhadores e pelo país.
Este ano, para além do Pingo Doce, também o Continente/Sonae anunciou que vai fazer do 1º de maio um dia de venda a desbarato. O CESP (Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal) divulgou um SMS em que o Continente terá anunciado aos clientes “oferta de bacalhau a ‘pataco’ e toda a carne de porco a 2 euros/quilo”, enquanto os trabalhadores do Pingo Doce vão sendo avisados de que “há hora de entrada mas não há hora de saída”. Nesse dia as lojas abrem todas às 8h.
Considerando que estas campanhas têm objetivos políticos claros de desvalorização simbólica dos direitos dos trabalhadores; sabendo que acarretam graves riscos de oferta abaixo de custo e destruição de setores produtivos e concorrentes, impõe-se uma ação preventiva e fiscalização rigorosa no Pingo Doce e no Continente por parte de todas as autoridades competentes.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, as seguintes perguntas:
1. Que medidas irá o MSESS tomar para garantir a ação fiscalizadora da ACT durante a campanha de promoções agendada para o 1º de maio nos Supermercados Continente e Pingo Doce?
2. Que medidas preventivas serão adotadas para garantir que os direitos dos trabalhadores destas cadeias de supermercados serão escrupulosamente cumpridos?
