É noticiado que um jovem, em Setúbal, faleceu logo após uma operação policial de rotina. A notícia refere que a Polícia Judiciária se encontra a investigar esta morte e que o jovem Nuno Jorge Pires terá sofrido uma agressão fatal na cabeça, que, alegadamente, terá sido desferida por uma equipa de intervenção rápida da PSP. Recaem suspeitas de ofensas à integridade física, agravadas pela omissão de auxílio e abandono da vítima a agonizar.
Ora, a Polícia de Segurança Pública existe para garantir a segurança dos cidadãos, sendo totalmente inaceitável que, na decorrência de suas operações resultem agressões, mortes e o abandono de cidadãos. Infelizmente multiplicam-se exemplos, inclusive recentes, de intervenções da PSP, que deixa de cumprir o papel de garante da segurança, alinhando por um diapasão de violência.
Assim, é urgente uma investigação cabal deste assunto e a responsabilização por estes atos.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Administração Interna, as seguintes perguntas:
1. A Senhora Ministra da Administração Interna tem conhecimento desta situação?
2. Que medidas pretende tomar para uma investigação completa ao caso em análise? Já foi solicitada a intervenção da Inspeção Geral da Administração Interna?
3. Como explica a Senhora Ministra que nas últimas semanas as intervenções da PSP estejam marcadas por agressões, violência e, como é denunciado na comunicação social no presente caso, redundem mesmo na morte de um cidadão?