Parlamento aprova construção do Hospital do Seixal

O distrito de Setúbal tem uma população residente de mais de 779 mil pessoas (de acordo com o Censos 2011, elaborado pelo Instituto Nacional de Estatística) distribuída pelos seus treze concelhos, sendo eles Alcácer do Sal, Alcochete, Almada, Barreiro, Grândola, Moita, Montijo, Palmela, Santiago do Cacém, Seixal, Sesimbra, Setúbal e Sines.

No que concerne a cuidados de saúde hospitalares, esta população é servida pelo Hospital Garcia de Orta - Entidade Pública Empresarial (EPE) situado em Almada, pelo Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE que integra o Hospital Distrital do Montijo e Hospital Nossa Senhora do Rosário no Barreiro, o Hospital de São Bernardo em Setúbal, que integra o Centro Hospitalar de Setúbal, EPE e o Hospital do Litoral Alentejano, em Santiago do Cacém, que integra a Unidade Local de Saúde (ULS) do Litoral Alentejano, EPE.

Estas unidades hospitalares apresentam dificuldades diversas para conseguirem dar resposta aos seus utentes. As urgências do Hospital Garcia de Orta, por exemplo, encontram-se em absoluta sobrecarga, uma vez que este hospital foi construído pensando numa população de 150 mil habitantes, mas tem atualmente uma área de influência que corresponde a 450 mil pessoas. Consequentemente, os serviços estão muitas vezes sobrelotados, as horas de espera sucedem-se e as pessoas desesperam. Acresce que, devido às características geográficas deste distrito, a deslocação entre localidades é muitas vezes dificultada e demorada. Por tudo isto, há muito se concluiu pela pertinência da construção de uma Hospital no Seixal. Assim, em agosto de 2009 foi assinado um acordo estratégico entre o Ministério da Saúde e a Câmara Municipal do Seixal para a construção desta unidade hospitalar, onde se pode ler:

“O Ministério da Saúde pretende instalar no concelho do Seixal um hospital, integrado no Serviço Nacional de Saúde (SNS), que irá permitir racionalizar a oferta de cuidados de saúde na península de Setúbal, nomeadamente nos concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra, através de uma oferta articulada de excelência, organizada em função das aspirações de um SNS moderno, flexível, eficiente e efetivamente ajustado às necessidades das populações (…).”

O Hospital do Seixal disporia de um serviço de urgência básica, sendo uma unidade de proximidade, direcionada para a prestação de cuidados de ambulatório, dispondo de especialidades em anestesiologia cardiologia, cirurgia geral e pediátrica, cirurgia reconstrutiva, dermatologia, dor, endocrinologia, gastrenterologia, ginecologia, imagiologia, medicina física e reabilitação, medicina interna, neurologia, obstetrícia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, patologia clínica, pediatria, pneumologia, reumatologia e urologia. Este hospital contaria também com uma unidade de cuidados paliativos com doze camas e de convalescença com sessenta camas.

Os pressupostos então enunciados e que justificavam a construção deste hospital não se alteraram. No entanto, a construção do hospital tem vindo a ser sucessivamente adiada. O Bloco de Esquerda considera necessário que esta situação seja analisada e resolvida. Residem no concelho do Seixal 158.269 pessoas, 15% das quais são pessoas idosas. Esta população necessita de uma resposta clara quanto aos cuidados de saúde hospitalares a que tem direito e não é correto adiar sucessivamente a construção de um hospital, alimentando equívocos e expectativas sem que nada se concretize. É necessária uma resposta clara quanto à construção do novo Hospital do Seixal.

Relativamente a cuidados de saúde primários, Setúbal conta com os centros de saúde de Alcácer do Sal, Seixal, Costa da Caparica, Cova da Piedade, Amora, Montijo, Moita, Corroios, Almada, Santiago do Cacém, Quinta da Lomba, Grândola, Barreiro, Alcochete, Baixa da Banheira, Sines, Bonfim - Setúbal, Palmela, São Sebastião e Sesimbra. No entanto, estes centros de saúde carecem dos profissionais necessários para providenciarem uma correta e atendada resposta aos seus utentes. A título de exemplo, refira-se que há 61.215 utentes do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) de Almada/Seixal sem médico de família (dados em resposta à Pergunta n.º 778/XII/4.ª do Bloco de Esquerda). Acresce que há 49 pessoas a exercerem funções nos centros de saúde do distrito de Setúbal através de Contratos de Emprego Inserção (CEI); informação também constante em resposta ao Bloco de Esquerda.

Verifica-se assim que é premente o reforço do corpo de profissionais das unidades de cuidados de saúde primários de modo a garantir que todos os utentes têm médico de família e que todas/os as/os trabalhadoras/es têm contrato de trabalho, acabando com a colocação de pessoas ao abrigo de CEI ou CEI+.

O acesso à saúde é um direito fundamental das pessoas e um bem essencial para o seu bem-estar e para a qualidade de vida. É, portanto, necessário assegurar condições para a efetividade de cumprimento deste direito à população do Seixal.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1 - A construção do novo Hospital do Seixal;

2 - A contratação dos médicos necessários para as unidades de cuidados de saúde primários do distrito de Setúbal, de modo a garantir médico de família para todos os utentes;

3 - A contratação dos profissionais necessários para o normal funcionamento das unidades de saúde do distrito de Setúbal (enfermeiros, auxiliares operacionais, auxiliares técnicos, etc.)cessando com o recurso a Contratos de Emprego Inserção (CEI).