PERGUNTA AO GOVERNO - CENTRO SAÚDE BAIXA BANHEIRA

Assunto: Centro de Saúde da Baixa da Banheira Destinatário: Ministério da Saúde Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República O Centro de Saúde da Baixa da Banheira integra o Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Arco Ribeirinho conjuntamente com as Unidades de Recursos Assistenciais Partilhados (ERAP) de Alcochete, Baixa da Banheira, Barreiro, Moita, Montijo e Quinta da Lomba e com os Centros de Saúde do Montijo, Moita, Alcochete, Quinta da Lomba e Barreiro. O Centro de Saúde da Baixa da Banheira tem como unidades funcionais o Centro de Diagnóstico Pneumológico, a Unidade de Saúde Familiar ‘Querer Mais’, a Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC) ‘A Saúde na Rua’ e a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) Baixa da Banheira. Há muito que a população da Baixa da Banheira, que ascende às 21 mil pessoas, reivindica a construção de um novo edifício para o seu centro de saúde. Finalmente, um ofício da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), datado de 10 de setembro de 2014, confirma "a necessidade de construção desta nova unidade de saúde para a Baixa da Banheira", acrescentando que esta irá melhorar a "acessibilidade dos utentes e as condições de trabalho dos profissionais de saúde". No entanto, nada é referido quando à concretização deste projeto, designadamente, quando vão iniciar-se as obras para construção do novo Centro de Saúde da Baixa da Banheira ou quando se prevê que as mesmas estejam concluídas. O Bloco de Esquerda considera essencial que esta população possa aceder aos cuidados de saúde de proximidade de que necessita e aos quais tem direito, como tal, é necessário aferir quando vai ser disponibilizado este centro de saúde à população da Baixa da Banheira. Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas: 1. O Governo confirma a que vai ser construído um novo Centro de Saúde na Baixa da Banheira? 2. Onde vai ser construído o novo Centro de Saúde da Baixa da Banheira? 3. Quando se prevê que sejam iniciadas as obras de construção do novo Centro de Saúde da Baixa da Banheira? E quando se prevê a sua conclusão? 4. Quantos médicos são necessários para que todos os utentes do Centro de Saúde da Baixa da Banheira tenham médico de família?