Pergunta ao Governo - Estragos provocados pela erosão costeira na Costa da Caparica

Assunto: Estragos provocados pela erosão costeira na Costa da Caparica Destinatário: Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República

Nos últimos 50 anos, o mar avançou entre cerca de 160 metros na Costa da Caparica e 210 em São João da Caparica, registando um máximo de 250 metros. A situação é grave e plenamente conhecida, pelo que se estranha que a agitação marítima do início deste ano não tenha sido antecedida de medidas estruturais para debelar os efeitos da erosão costeira.

Em janeiro e fevereiro, apoios de praia, bares e restaurantes junto à Costa da Caparica sofreram estragos em resultado do mar ter galgado o paredão. As obras de recuperação estão a ser dificultadas pela extinção da sociedade Costa Polis, sem qualquer alternativa. Da mesma forma, a Cova do Vapor foi assolada várias vezes por vagas violentas que arrastaram barcos e chegaram à localidade.

A situação atual no país, e nesta zona, resulta do péssimo ordenamento do território na costa onde se deu primazia à especulação imobiliária, assim como às inúmeras barragens nos rios que retém os sedimentos sem que os mesmos cheguem à costa. As alterações climáticas e a subida do nível médio do mar agravam este cenário. As medidas que vários governos têm adotado têm-se revelado dispendiosas mas ineficazes e muitas vezes mesmo erradas. Prova disso é que apesar das intervenções realizadas, o problema continua a persistir. As estruturas como pontões apenas resolvem local e parcialmente o problema, com a consequência gravosa de o tornar pior a sul da localização. O Bloco de Esquerda, por diversas vezes, alertou o governo para os problemas e os riscos da erosão costeira e para a necessidade de soluções integradas mas todos os anos assistimos lamentavelmente a populações em risco.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, as seguintes perguntas:

1. Que medidas vai o Ministério tomar para reparar os estragos resultantes desta vaga causada pela erosão costeira?

2. Que medidas de fundo e estruturais vai o Ministério tomar para combater os efeitos da erosão costeira na zona da Costa da Caparica?

3. Apesar das deficiências já identificadas relativamente ao Programa Costa Pólis, a sua extinção não acautelou nenhuma alternativa para garantir a requalificação daquela zona. Que responsabilidades assumirá o Governo sobre os problemas da Costa da Caparica após se ter verificado a extinção do Costa Pólis sem que as intervenções necessárias tenham sido concluídas?

Palácio de São Bento, 14 de fevereiro de 2014.

A deputada, Mariana Aiveca