PROJETO DE RESOLUÇÃO - Medidas para a promoção do sucesso escolar

Entre 2012 e 2014 a austeridade chegou à educação de forma brutal. Entre as imposições da Troika e a vontade própria do anterior Governo, o corte orçamental nas políticas de educação ultrapassou os 1300 milhões em apenas três anos.

Este desinvestimento sem precedentes fez-se à custa dos dois grandes objetivos da Escola Pública: a promoção do sucesso escolar e a diminuição das desigualdades sociais. Do enorme corte de professores até às obras que ficaram por fazer, todas as medidas de austeridade que se aplicaram na educação prejudicaram os alunos e, em particular, os mais vulneráveis e mais desprotegidos.

Motivar e dar sentido às aprendizagens, privilegiar o contexto e o desenvolvimento individual, equilibrar na escola o que é desigual na sociedade, são os desafios da Escola do século XXI.

O desdobramento das turmas em situação de aula prática e a redução dos números mínimos e máximos de alunos por turma e por docente não resolverão por si só todos os problemas da escola, da indisciplina ao insucesso escolar; são medidas a enquadrar numa estratégia mais vasta de promoção do sucesso escolar que terá também de passar pela reorganização curricular, pela introdução de novas práticas como a interdisciplinaridade, coadjuvações e pares pedagógicos e pela generalização de metodologias inovadoras na área das tecnologias educativas.

Em educação, a poupança anda a par da exclusão social. Quando a escola não tem instrumentos para responder aos desafios da educação, a saída mais fácil será sempre excluir, reter, selecionar, seriar e, em última instância, desistir dos alunos com maiores dificuldades.

A obrigação da Escola Pública é garantir que ninguém fica para trás e para isso é necessário banir as políticas de austeridade. Algumas das medidas essenciais para esse objetivo estão previstas no acordo que o PS assinou com os partidos à sua esquerda e já começaram a ser aplicadas. Este é mais um passo na defesa do direito à educação e ao sucesso escolar.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Adote medidas para a promoção do sucesso escolar, nomeadamente o desdobramento de turmas, a promoção de coadjuvações, a reintrodução de pares pedagógicos nas disciplinas de maior pendor prático, assim como outras práticas pedagógicas inovadoras nomeadamente as que privilegiem a diferenciação pedagógica.

2. No âmbito da implementação destas práticas e como medida indispensável para a promoção do sucesso escolar reduza progressivamente o número de alunos por turma e por docente de forma a, pelo menos e no mais curto espaço de tempo, repor os números máximos vigentes antes da presença de Nuno Crato no Ministério da Educação, isto é, antes de 2011.

Assembleia da República, 1 de abril de 2016.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda