RESPOSTA À PERGUNTA - CENTRO SAÚDE COSTA CAPARICA

PERGUNTA

Centro de Saúde da Costa da Caparica: acesso a cuidados de saúde de proximidade na Charneca da Caparica

O Centro de Saúde da Costa da Caparica tem como área de influência as freguesias da Caparica, Costa de Caparica, Trafaria, Sobreda e Charneca da Caparica. Esta população tem vindo a debater-se com sucessivas dificuldades para aceder aos cuidados de saúde de proximidade de que necessita e aos quais tem direito.

De facto, a população residente na Charneca da Caparica depara-se com falta de médicos de família, motivo pelo qual muitos dos utentes que aguardam há anos que lhes seja atribuído médico de família sem que tal direito se concretize. Acresce que a marcação de consultas por via telefónica não está operacional, visto que o telefone nunca é atendido, o que faz com que as pessoas tenham que se deslocar à unidade de saúde para marcar consulta, causando transtorno e gastos desnecessários.

Refira-se também que, atualmente, a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Charneca da Caparica funciona até às 20h00; a partir deste horário, as 30 mil pessoas residentes nesta localidade deixam de ter acesso a cuidados de saúde de proximidade; esta situação deve ser colmatada, alargando o horário até às 22h00.

O Bloco de Esquerda considera essencial que sejam tomadas medidas que garantam à população da Charneca da Caparica o acesso aos cuidados de saúde de proximidade de que necessita e aos quais tem direito.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. O Governo tem conhecimento da situação exposta?

2. Que medidas vão ser implementadas para resolver as dificuldades de acesso a cuidados de saúde de proximidade na Charneca da Caparica?

3. Tendo em conta os utentes inscritos na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Charneca da Caparica, qual deveria ser o quadro de pessoal desta unidade de saúde (médicos, enfermeiros, assistentes operacionais, etc)?

4. Quantos médicos são necessários para que todos os utentes da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Charneca da Caparica tenham médico de família?

5. Há trabalhadores a exercerem funções no Centro de Saúde da Costa da Caparica através de Contrato de Emprego Inserção (CEI) ou Contrato de Emprego Inserção+ (CEI+)? Em caso de resposta afirmativa, quantos são e quais as funções desempenhadas?

6. A Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Charneca da Caparica vai alargar o horário de atendimento até às 22h00?

RESPOSTA À PERGUNTA

Na sequência da Pergunta acima referida dos Senhores Deputados do Grupo Parlamentar do BE, encarrega-me o Senhor Ministro da Saúde de informar que a de Charneca de Caparica tem inscritos 20.470 utentes frequentadores dos quais 12.793 têm médico de família (o que significa que em média, cada médico tem nas suas listas 1.600 utentes), 11.153 estão sem médico de família e 87 não têm médico de família por opção (RNU janeiro de 2015).

Tendo em conta esta realidade, decidiu o ACES Almada-Seixal, constituir uma Unidade de Internos do 4ºano do Internato de Medicina Geral e Familiar (UIN com 4 médicos) com responsabilidade solidária de acompanhar uma lista de 3.565 utentes sem médico. Obviamente, que o objectivo aqui subjacente, é formativo, pelos que os Internos continuam a ser supervisionados pelos seus orientadores do internato e pelo Conselho Clínico e de Saúde, mas numa perspectiva de criar/desenvolver, durante a sua formação, o espírito de equipa, de interajuda e intersubstituição na vigilância dos utentes sem médicoatribuído.

Da UCSP da Charneca de Caparica fazem parte 25 profissionais distribuídos pelos seguintes grupos profissionais:

Grupo Profissional

Número de Profissionais

Assistente Técnico

8

Pessoal de Enfermagem

9

Pessoal Médico

8

Total

25

Para manter a acessibilidade dos utentes sem médico de família, é disponibilizada uma consulta aberta ao longo do dia, com recurso a médico em prestação de serviço (45h/semana) e, assessoriamente, a disponibilização de 6h/semana por cada um dos médicos do ACES e, ainda, 40h/semana prestadas por um médico de clínica geral (sem especialidade) que integra o mapa Almada-Seixal.