Recomenda ao Governo a extinção do Arsenal do Alfeite, S.A. e a sua reintegração na orgânica da Marinha

Com uma força laboral de 561 trabalhadores, o Alfeite é hoje um estaleiro estrangulado por cortes orçamentais, pelas promessas vãs de atração de novos clientes e pela nuvem negra do destino dos Estaleiros de Viana do Castelo.

O Decreto-Lei n.º 32/2009 de 5 de fevereiro que extinguiu o Arsenal do Alfeite, retirando-o da esfera da Marinha, e criou o Arsenal do Alfeite, S.A. prometia, na sua exposição de motivos “a reestruturação e modernização do seu aparelho industrial, não só para satisfazer melhor as crescentes exigências técnicas e tecnológicas dos novos meios navais, como também para pôr o seu conhecimento ao serviço de outros potenciais clientes nacionais e internacionais, em termos competitivos”.

Apesar desta promessa, o presente do Arsenal do Alfeite está cada vez mais distante da sua história de competência e excelência técnica que durante décadas fizeram do Arsenal um motivo de orgulho para todo o país, para o Concelho de Almada e para o Distrito de Setúbal.

Torna-se claro que a renovação e modernização que o Alfeite precisava para aumentar a sua atividade e os postos de trabalho tão importantes naquela região não chegaram com a transformação em sociedade anónima de capitais públicos integrada numa EMPORDEF, também ela em vias de extinção pela contínua privatização das empresas públicas.

O Alfeite foi criado para a Marinha. A sua separação da orgânica da Marinha não é uma garantia de futuro mas uma machadada na manutenção destes estaleiros. Por isso é tão urgente recusar a privatização do Arsenal do Alfeite e proceder à sua reintegração na Marinha.

Este Governo já provou que quer desmantelar toda e qualquer capacidade produtiva que o país possua, o que se torna ainda mais incompreensível quando falamos de áreas de ponta, estratégicas para o país, como é o caso da construção e reparação naval. Nenhum Governo se pode orgulhar de jogar fora as competências, a excelência e a capacidade produtiva do seu país.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1. A reintegração do Arsenal do Alfeite na administração direta do Estado e na orgânica da Marinha.

2. A integração de todo o pessoal que presta serviço no Arsenal do Alfeite no regime das Forças Armadas e no regime de contrato de trabalho em funções públicas, quer se trate de pessoal das Forças Armadas ou de pessoal civil, respetivamente.