Resposta à pergunta sobre a contratação de médicos para o ACES Almada-Seixal.
Resposta à pergunta sobre a contratação de médicos para o ACES Almada-Seixal
O ACES de Almada-Seixal tem inscritos 340.886 utentes frequentadores dos quais 278.703 têm médico de família, 61.215 estão sem médico de família e 965 não têm médico por opção (RNU fevereiro de 2015).
Fazem parte deste ACES 698 profissionais distribuídos pelos seguintes grupos profissionais:
Grupo Profissional
Número de profissionais
Assistente Operacional
52
Assistente Técnico
147
Pessoal de Enfermagem
197
Pessoal Médico
164
Internos de MGF e SP
97
Técnicos Superiores de Saúde
9
Técnicos Superiores do Regime Geral
4
Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica
22
Técnicos Superiores de Serviço Social
6
Total
698
O ACES Almada-Seixal conta com 18 trabalhadores (10 com Contrato de Secretariado Clínico e 8 com Contrato de Auxiliar) com Contrato de Emprego e Inserção (CEI).
Para manter a acessibilidade dos utentes sem médico de família, é disponibilizada uma consulta aberta ao longo do dia, com recurso a médico em prestação de serviço (320h/semana), e, assessoriamente, 237h/semana prestadas por dois médicos de clínica geral (sem especialidade) e os médicos de MGF (especialistas) colocados nas UCSP e que atribuem parte do seu horário aos utentes sem médico.
Ao fim-de-semana estão abertos dois Atendimentos Complementares, para atendimento de doença aguda, por concelho.
É, obviamente, desejável a atribuição de médico de família a todos os utentes, o que gradualmente se pretende que aconteça.
Recorda a Pergunta...
No que concerne a cuidados de saúde primários, a população de Almada e do Seixal é servida pelo Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Almada-Seixal, que tem como prestadores associados os Centros de Saúde do Seixal, Costa da Caparica, Cova da Piedade, Amora, Corroios e Almada.
São mais de 300 mil as pessoas residentes nestes concelhos, população esta que tem vindo a deparar-se com recorrentes dificuldades no acesso a cuidados de saúde primários. De acordo com um comunicado assinado pelos presidentes das Câmaras Municipais de Almada e do Seixal, haverá pelo menos 70 mil utentes sem médico de família.
Perante esta situação, seria expectável que fossem envidados os esforços necessários para proceder à colocação de médicos bem como de outros profissionais de saúde em falta nas unidades destes concelhos. No entanto, não é isso que está a acontecer. De facto, abriu um concurso para a contratação de 70 médicos de família que não contempla uma única vaga para as unidades de saúde da influência do ACES Almada-Seixal (Aviso n.º 14395-A/2014, publicado em Diário da República, 2.ª série - N.º 248 - 24 de dezembro de 2014).
Em abril do ano transato, o Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre a disponibilização de cuidados de saúde na UCSP Santo António do Laranjeiro, um prestador associado do Centro de Saúde da Cova da Piedade, que integra também o ACES Almada-Seixal. Na resposta, o Governo referia que esta unidade tem “30.827 utentes utilizadores, dos quais 16.148 não têm médico atribuído. Acresce ainda uma lista de 1.606 utentes de uma médica que se encontra de atestado de longa duração” acrescentando que “para que os restantes utentes possam ficar com médico atribuído será necessário colocar na Unidade mais 9 médicos”.
Ora, não se compreende como pode abrir um concurso para colocação de médicos que não contemple um único clínico para o ACES Almada-Seixal quando a carência de médicos neste agrupamento é de tal ordem que só na UCSP Santo António do Laranjeiro seriam necessários mais 9 médicos para que todos os utentes pudessem ver cumprido o seu direito a terem um médico de família. Para tal, é necessário proceder à contratação dos médicos em falta neste ACES, bem como dos restantes profissionais de saúde necessários para a adequada prestação de cuidados de saúde de proximidade aos utentes.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
1. O Governo tem conhecimento da situação exposta?
2. Por que motivo o Aviso n.º 14395-A/2014, publicado em Diário da República, a 24 de dezembro de 2014, não prevê a contratação de nenhum médico para o ACES Almada-Seixal
3. Quantos médicos são necessários para que todos os utentes do ACES Almada-Seixal tenham médico de família? Quantos médicos existem atualmente?
4. Tendo em conta os utentes inscritos no ACES Almada-Seixal, qual deveria ser o quadro de pessoal desta unidade de saúde (enfermeiros, assistentes operacionais, etc)? Qual é atualmente o quadro de pessoal?
5. Que medidas vão ser implementadas para garantir a contratação dos profissionais necessários ao normal funcionamento do ACES Almada-Seixal bem como para assegurar que todas as pessoas têm médico de família?
6. Quantos trabalhadores estão a exercer funções em unidades do ACES Almada-Seixal através de Contrato de Emprego Inserção (CEI) ou Contrato de Emprego Inserção+ (CEI+)? Quais as funções desempenhadas?
