Mariana Aiveca faz pergunta ao Governo sobre os Projetos CLDS+ paralisados no Distrito de Setúbal

Assunto: Projetos CLDS+ paralisados no Distrito de Setúbal

Destinatário: Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República

Os Contratos Locais de Desenvolvimento Social Mais (CLDS+) são projetos de inclusão social que se centram em ações de luta contra a pobreza, sobretudo a infantil, que privilegiam o combate ao desemprego, e o combate à exclusão social em populações e territórios especialmente vulneráveis.

Em maio deste ano, o Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal convidou as Câmaras Municipais de Almada, Seixal, Barreiro e Montijo para serem promotoras de projetos CLDS+. As Câmaras Municipais aceitaram o desafio, tendo convidado Instituições locais para serem entidades gestoras, de acordo com a portaria que institui as regras do programa.

Tendo cumprido os procedimentos formais, nomeadamente a elaboração dos Planos de Ação e a contratação um coordenador de projeto, no início de Junho as entidades locais envolvidas  deslocaram-se a Faro para assinar protocolos de parceria com a Segurança Social, na presença do Secretário de Estado da Segurança Social, Marco António Costa, que os homologou.

Apesar da obrigação formal da Segurança Social de responder em 20 dias o resultado da análise do Plano de Ação, passaram-se mais de seis meses desde o início do processo, e que até hoje nada aconteceu. No final de Novembro os serviços centrais do ISS,IP promoveram uma reunião em Évora, onde divulgaram que, por estarem esgotadas as verbas do POPH para a RLVT, não haveria neste momento verba disponível para os CLDS+ do Distrito de Setúbal, estando estes projetos dependentes de autorização directa da Ministra das Finanças.

Entretanto, as Instituições que foram formalmente obrigadas a contratar técnicos para a elaboração dos Planos de Ação estão agora confrontadas com custos de Recursos Humanos elevados e sem nada receber do ISS,IP, tendo que cumprir as suas obrigações para com estes trabalhadores. Por outro lado, a população carenciada do distrito de Setúbal continua a não usufruir desta resposta no combate ao desemprego e à pobreza.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, as seguintes perguntas:

1.      Quando é que serão aprovados os projetos CLDS+ para o Distrito de Setúbal e o seu respetivo respetivo financiamento?

Palácio de São Bento, 10 de Janeiro de 2014.

A deputada

                                                                                       Mariana Aiveca