Parlamento presta homenagem a ativistas curdas assassinadas

O voto de pesar proposto pelo Bloco de Esquerda foi aprovado apesar da abstenção da direita, e foi feito um minuto de silêncio no plenário da Assembleia da República. As três feministas e ativistas do movimento curdo foram assassinadas na noite do dia 5 de janeiro, em Silopi, por forças de segurança do regime de Erdogan na sequência de raides de segurança a pretexto da luta contra o terrorismo.

Segundo o documento do Bloco, Sêvê Semir tinha 41 anos, era membro do Partido Democrático das Regiões (BDP), ativista dos direitos do povo curdo, feminista e organizadora do lançamento da Caravana Feminista no Curdistão no âmbito da 4ª Ação Internacional da Marcha Mundial das Mulheres. Esteve presa durante 15 anos por lutar contra a opressão do povo curdo e pela defesa da liberdade e dos direitos das mulheres. Fez uma greve de fome de 68 dias contra o regime turco; ao longo de toda a via demonstrou a sua força e determinação e nunca desistiu.

“Com ela, morreram mais duas ativistas do movimento curdo, Pakize Nayir, vice-presidente da Assembleia Popular de Silopi, e Fatma Uyar, membro da União de Libertação das Mulheres. Feministas que dedicaram a sua vida à luta por um outro mundo, por uma sociedade feminista, laica e democrática onde os povos possam ser livres e soberanos” lê-se ainda no documento.

Estes assassinatos “revelam a brutalidade das autoridades turcas contra o povo curdo. As atitudes por parte do governo de Erdogan de desrespeito pelas liberdades cívicas, pelos direitos humanos não podem passar sem qualquer referência, tanto pela sua brutalidade, como pela repetição das mesmas. Não é mais possível continuar a não tomar posição sobre o regime turco. Devemos pugnar pela rejeição de utilização do argumento do terrorismo para facilitar e legitimar ataques às populações” conclui o texto.

Sobre o genocídio da população curda por parte do Estado turco, pode-se ler ainda este relatório recente da Human Rights Watch.

Contra as execuções na Arábia Saudita

O parlamento aprovou hoje também votos de condenação pelas recentes execuções levadas a cabo pelo regime da Arábia Saudita, em especial o líder religioso xiita al-Nimr. Foram apresentadas propostas do PSD, BE e PCP, com votações distintas.

O texto do Bloco descreve as atrocidades cometidas pela ditadura na Arábia Saudita, com a recente execução de 47 pessoas. Desde a subida ao trono do rei Salman após a morte do seu pai em janeiro de 2015, várias Organizações Não Governamentais alertaram para o aumento significativo do número de execuções. Estima-se que em 2015 tenham sido mortas cerca de 157 pessoas, a larga maioria das quais acusada de ligação ao terrorismo.

Segundo o documento, “foi condenado em particular o assassinato de Nimr al-Nimr, o líder religioso xiita da Arábia Saudita, ocorrido a 2 de janeiro de 2016, opositor à monarquia saudita que lutou por eleições livres e que afirmava que as palavras eram mais fortes que a violência”.

“As execuções contribuíram para o aumento das tensões naquela região, tendo a Arábia Saudita cortado relações diplomáticas com o Irão. A todas estas preocupações, soma-se ainda a inequívoca participação de dinheiro e armamento saudita nas ações do Daesh (o autoproclamado Estado Islâmico), bem como o apoio à expansão do fanatismo religioso. Esta situação não pode deixar ninguém indiferente e o comportamento do Estado Português com a Arábia Saudita deve ser questionado”, acrescenta o Bloco.

O texto termina com a denuncia da visita recente ao país de Paulo Portas, então Vice-Primeiro Ministro, numa comitiva de 45 empresários, entre elas a PT, EDP, BPI, Unicer, Martifer ou Teixeira Duarte. Paulo Portas assinou um protocolo para o fim da dupla tributação de impostos entre Portugal e o reino. “No entanto, não consta que nessa visita tenham sido abordados os temas relativos aos direitos humanos”, critica o Bloco. Essa crítica foi, sem dúvida, uma das razões que terá levado a direita a votar contra o voto bloquista, que ainda assim foi aprovado com votos favoráveis do PCP, PS, PEV e PAN.

O PSD apresentou um documento sobre o mesmo tema, para "condenação da aplicação de pena de morte e destruição de estruturas diplomáticas no Médio Oriente", na votação do qual o PCP se absteve. O voto apresentado pelo PCP foi votado em dois pontos, tendo o primeiro sido aprovado, mas o segundo, que defendia "uma clara e inequívoca condenação de um ato de profunda desestabilização e lógica de divisão da região do Médio Oriente, cujas dramáticas consequências incluem a destruição de países, nomeadamente dos estados laicos, centenas de milhares de mortos e a vaga de milhões de refugiados", foi rejeitado, com o PS a abster-se e PSD e CDS a votarem contra.