Grupo Parlamentar Questiona Governo Sobre Dragagens

Bloco questiona governo sobre monitorizações de dragagens no Sado

Decorrem desde 13 de dezembro de 2019 as dragagens no Rio Sado, no âmbito do Projeto de Melhoria das Acessibilidades Marítimas do Porto de Setúbal, promovido pela Administração do Porto de Setúbal e Sesimbra (APSS). No entanto, várias dúvidas subsistem e novas se levantam, pelo que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, questionou o governo através dos ministérios do Ambiente, do Mar e Infraestruturas e Habitação, sobre esta matéria.

O Bloco considera que face à contestação por parte de diversas entidades civis, estando inclusivamente a decorrer em tribunal a apreciação de uma providência cautelar pedindo a suspensão das dragagens e tendo sido aprovada na Assembleia da República uma resolução no mesmo sentido e que: 

- A deposição de dragados na zona da Restinga, pela sua particularidade de zona sensível à proteção da fauna piscícola, seria articulada com a comunidade piscatória e devidamente informada;

 - Diversos peritos na área do ambiente, têm alertado as entidades competentes e o promotor do projeto, quanto à necessidade de maior informação pública sobre os efeitos na biodiversidade do rio, comunidade de roazes-corvineiros existente, bem como das pradarias marinhas;

 - A própria Agência Portuguesa do Ambiente (APA), na declaração de impacto ambiental, refere, “No entanto, a suspensão de partículas e turvação da coluna de água consequentes das ações de dragagem e deposição de sedimentos são impactes negativos que importa monitorizar de forma eficaz. 

- A APSS e APA se comprometeram a tornar pública a informação junto de diversas entidades dessa mesma monitorização.

Tendo em conta a falta de informação pública prestada até ao presente momento, o Grupo Parlamentar do BE, não pode deixar de questionar o governo sobre se estão os dragados a ser efetivamente despejados na Zona da Restinga? Que informação foi prestada à comunidade piscatória? Foram contabilizados os custos desta situação? Está o processo de dragagens a ser eficazmente monitorizado? Que instrumentos estão a ser usados, e como, para detetar património arqueológico?

Por último e não mais importante: Quais as razões para a falta de informação pública sobre as monitorizações por parte das entidades responsáveis pela promoção (APSS) e validação (APA) deste projeto, até ao presente momento? Quando serão os resultados das monitorizações tornados públicos?

A Coordenadora Distrital de Setúbal do Bloco de Esquerda