Encontro Autárquico Distrital
Os membros eleitos do Bloco de Esquerda nos Órgãos Municipais Autárquicos do Distrito de Setúbal reuniram no dia 7 de fevereiro para analisar e discutir a importância da sua intervenção na melhoria das condições das populações dos concelhos do distrito.
Nesta reunião estiveram presentes dezenas de autarcas bloquistas, o Coordenadora Nacional Autárquico Alberto Matos, a deputada Mariana Aiveca e membros da Coordenadora Distrital de Setúbal. Os autarcas do Bloco analisaram o quadro político e institucional do poder autárquico, assim como a realidade concreta das populações do distrito, tendo tomado as seguintes posições:
1. Rejeição da extinção de mais de 1000 freguesia no país sem qualquer consulta às populações que, no distrito de Setúbal, produziu mega freguesias com mais de 50 mil eleitores, ainda mais distantes do povo que devem servir.
2. Condenação da lei 73/2013 – nova lei das finanças locais, que apertou o garrote financeiro às autarquias, completada pelos programas PAEL e FAM, uma espécie de memorando da Troika para as autarquias endividadas.
3. Reprovação da Lei 75/2013, que estabelece o novo regime jurídico de atribuições e competências das autarquias locais (municípios e freguesias) e o estatuto das entidades intermunicipais, bem como o regime jurídico de transferência de competências do estado para as autarquias. É ao abrigo desta lei que hoje surge o anteprojeto de Decreto-Lei do atual governo que pretende transferir competências para os municípios nas áreas da Educação, Saúde, Segurança Social e Cultura. Este diploma, impropriamente chamado da “descentralização” de competências, não tem nada a ver com a descentralização que sempre defendemos e que corresponderia a um aumento da democracia e proximidade do poder aos cidadãos.
Na abertura deste encontro, Joana Mortágua da Comissão Coordenadora Distrital de Setúbal, salientou a importância e os desafios do trabalho autárquico no combate à austeridade.
Durante a tarde, para além de um balanço do trabalho desenvolvido ao longo de mais de um ano de mandato em que os autarcas do Bloco apresentaram dezenas de iniciativas em defesa das populações, este encontro debruçou-se ainda sobre a gestão pública da água e o tratamento e reutilização de resíduos urbanos no distrito de Setúbal, num painel apresentado por Adelino Fortunato e Luís Cordeiro.
No encerramento, a deputada Mariana Aiveca, sublinhou a importância do apoio prestado aos munícipes e saudou os autarcas pelo trabalho desenvolvido.
